Your browser doesn't support javascript.
loading
Mostrar: 20 | 50 | 100
Resultados 1 - 20 de 37
Filtrar
Mais filtros

Intervalo de ano de publicação
1.
Psicol. ciênc. prof ; 43: e263877, 2023.
Artigo em Português | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1529224

RESUMO

A violência sexual e o aborto legal são temas tabus em nossa sociedade. No campo da saúde, a(o) psicóloga(o) atua em fases distintas, seja na avaliação psicológica do pedido pelo aborto legal, que culminará ou não em sua aquiescência; seja no momento posterior à solicitação, no atendimento em enfermarias ou ambulatorial. Partindo de relato de experiência, este artigo tem como objetivo refletir sobre as possibilidades e desafios da atuação psicológica no atendimento em saúde para pessoas em situação de gestação decorrente de violência sexual e que buscam pelo aborto legal. Para tanto, dividimos o artigo em três momentos. No primeiro deles, será possível encontrar dados conceituais, estatísticos e históricos sobre ambos os temas, trazendo recortes nacionais e internacionais. No segundo, trazemos apontamentos sobre o que chamamos de "eixos norteadores", ou seja, dialogamos com aspectos fundamentais para o trabalho nesta seara, sendo eles gênero, família, sexualidade e trauma. Por fim, no terceiro, aprofundamos a reflexão sobre o atendimento psicológico atrelado aos conceitos já discutidos, analisando de forma crítica principalmente um dos pontos mais espinhosos da atuação: a avaliação para aprovação (ou recusa) do pedido pelo aborto. Apoiamo-nos no referencial psicanalítico e defendemos que esta atuação psicológica é primordialmente uma oferta de cuidado, comprometido com as demandas das pessoas atendidas e com a promoção de saúde mental, e consideramos que o papel da psicologia é essencial para o reconhecimento do sofrimento e dos efeitos do abandono socioinstitucional na vida do público atendido.(AU)


Sexual abuse and legal abortion are taboo subjects in our society. On the health area, the psychologist works on different fields, such as psychological evaluation from the request of legal abortion, that will end or not on its approval, and also in a further moment, either the care on wards or ambulatorial treatment. Relying on a case report, this article aims to contemplate the possibilities and challenges from psychological work on healthcare to pregnant women from sexual violence and seek legal abortion. For this purpose, we divide this article in three moments. On the first, it will find definitions, statistics, and historical data about both issues, including national and international information. On the second, we bring notes called 'guiding pillar,' that is, we interact with fundamental aspects from this area, such as gender, family, sexuality, and trauma. On the third one, in-depth discussions we dwell on psychological care tied to the concepts previously addressed, critically analyzing one of the hardest moments of working in this area: the evaluation to approve (or refuse) the request for abortion. We lean over psychoanalytic thoughts and argue that this psychological work is primarily an offer of care, committed to the needs from those who seek us and to promoting good mental health and, also, we consider that psychology is essential to acknowledge the suffering and the effects of social and institutional neglect on the lives of the people seen.(AU)


La violencia sexual y el aborto son temas tabús en nuestra sociedad. En el campo de la salud, el(la) psicólogo(a) actúa en diferentes fases: en la evaluación psicológica de la solicitud del aborto legal, que culminará o no en su obtención, y/o en el momento posterior a la solicitud en la atención en enfermería o ambulatorio. Desde un reporte de experiencia, este artículo pretende reflexionar sobre las posibilidades y los desafíos de la Psicología en la atención en salud para personas en estado de embarazo producto de violencia sexual y que buscan un aborto legal. Para ello, este artículo está dividido en tres momentos. En el primer, presenta datos conceptuales, estadísticos e históricos sobre los dos temas, trayendo recortes nacionales e internacionales. En el segundo, comenta los llamados "ejes temáticos", es decir, se establece un diálogo con aspectos fundamentales para el trabajo en este ámbito, como género, familia, sexualidad y trauma. Por último, en el tercer, profundiza en la reflexión sobre la atención psicológica asociada a los conceptos discutidos, analizando de forma crítica uno de los puntos más espinosos de la actuación: la evaluación para la aprobación (o negativa) de la solicitud de aborto. Se utilizó el referencial psicoanalítico y se argumenta que esta atención psicológica es sobre todo una forma de cuidado, comprometida con las demandas de las personas atendidas y la promoción de la salud mental, y el papel de la Psicología es esencial para reconocer el sufrimiento y los efectos del abandono socioinstitucional en la vida del público atendido.(AU)


Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , Psicologia , Delitos Sexuais , Saúde , Aborto Legal , Equipe de Assistência ao Paciente , Pedofilia , Princípio do Prazer-Desprazer , Pobreza , Manutenção da Gravidez , Preconceito , Prisões , Psicanálise , Política Pública , Punição , Estupro , Reabilitação , Religião , Reprodução , Segurança , Comportamento Sexual , Educação Sexual , Classe Social , Meio Social , Identificação Social , Problemas Sociais , Ciências Sociais , Transtornos de Estresse Pós-Traumáticos , Procedimentos Cirúrgicos Obstétricos , Procedimentos Cirúrgicos Operatórios , Tabu , Violência , Sistema Único de Saúde , Grupos de Risco , Brasil , Gravidez , Aconselhamento Sexual , Infecções Sexualmente Transmissíveis , Aborto Criminoso , Características de Residência , Mortalidade Materna , Saúde Mental , Educação em Saúde , Estatísticas Vitais , Saúde da Mulher , Síndrome da Imunodeficiência Adquirida , Idade Gestacional , HIV , Colaboração Intersetorial , Guia de Prática Clínica , Coronavirus , Mulheres Maltratadas , Confidencialidade , Sexualidade , Feminismo , Vítimas de Crime , Crime , Criminologia , Ameaças , Vulnerabilidade a Desastres , Características Culturais , Autonomia Pessoal , Comportamento Perigoso , Poder Judiciário , Responsabilidade Penal , Defensoria Pública , Ministério Público , Morte , Transtornos de Estresse Traumático Agudo , Fenômenos Fisiológicos da Nutrição Pré-Natal , Parto , Populações Vulneráveis , Agressão , Sexologia , Violação de Direitos Humanos , Grupos Raciais , Mortalidade Fetal , Gravidez não Planejada , Direitos Sexuais e Reprodutivos , Literatura Erótica , Comitê de Revisão Ética da OPAS , Violência contra a Mulher , Medo , Prazer , Desenvolvimento Embrionário e Fetal , Tráfico de Pessoas , Trauma Psicológico , Sistemas de Apoio Psicossocial , Construção Social da Identidade Étnica , Construção Social do Gênero , Androcentrismo , Constrangimento , Trauma Sexual , Enfermagem em Deficiência de Desenvolvimento , Abuso Emocional , Equidade de Gênero , Homicídio , Relações Interpessoais , Anencefalia , Jurisprudência , Acontecimentos que Mudam a Vida , Homens , Grupos Etários
2.
Psicol. ciênc. prof ; 43: e245419, 2023.
Artigo em Português | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1422416

RESUMO

Mudanças legislativas em relação à adoção vêm trazendo importantes repercussões para a compreensão do instituto. Neste artigo, temos como objetivo discutir especificidades da entrega voluntária de uma criança para adoção, no contexto da Justiça, e as motivações de demanda posterior da genitora para a viabilização de um reencontro. Problematizamos a amplitude do direito de acesso às origens, assegurado em lei aos adotados, a partir do entrelaçamento das temáticas entrega e reencontro, procurando compreender essas experiências pela perspectiva da genitora. Este trabalho parte de um caso paradigmático, atendido em uma Vara da Infância, Juventude e Idoso no estado do Rio de Janeiro, que culminou com o contato, mediado pelo Poder Judiciário, entre a adotada e sua genitora, por iniciativa desta. Trata-se de um estudo qualitativo, no qual foi realizada uma entrevista semiestruturada com a genitora, quatro anos após o acolhimento de seu pedido à Justiça. Os dados obtidos na entrevista foram analisados por meio do método de análise de conteúdo, em sua vertente categorial, resultando em duas categorias: entrega em adoção e segredos; reencontro: motivações e trajetórias. Constatamos a ausência de publicações brasileiras sobre a temática do reencontro, apontando que o assunto ainda é um tabu. Identificamos que, após o reencontro com a filha, foi possível à genitora uma transformação de si mesma, favorecendo o rompimento do segredo da entrega e de parte de sua história. Assinalamos a necessidade de mais pesquisas, incluindo-se a possibilidade da inserção do Judiciário na mediação dessas demandas.(AU)


Legislative changes related to adoption have brought important repercussions for understanding its regulations. In this article, we aim to discuss the peculiarities of a voluntary relinquishment of a child for adoption, in the context of justice, and the motivations of subsequent demand from the birth mother to set a reunion. We problematize the dimension of the right to access origins, guaranteed by law to adoptees, based on the intertwining of the themes voluntary relinquishment and reunion, seeking to understand these experiences from the perspective of the biological mother. This work is based on a paradigmatic case, attended at a Juvenile Court in the State of Rio de Janeiro, that culminated on the reunion of the adopted and her birth mother, at the initiative of the latter, mediated by the Judiciary. This is a qualitative study, in which we interviewed the biological mother, four years after her legal requirement. The data obtained in the interview were analyzed using the content analysis method, in its categorical aspect, resulting in two categories: voluntary relinquishment in adoption and secrets; reunion: motivations and trajectories. We concluded the absence of Brazilian studies about the theme of reunion, pointing out that the subject still as a taboo. We identified that, after the reunion with the daughter, it was possible for the biological mother to modify herself, favoring the breaking of the secret about the relinquishment and of part of her story. We point out the need of more research, including the possibility of inserting the Judiciary as a mediator for such demands.(AU)


Los cambios legislativos respecto a la adopción han tenido importantes repercusiones en la comprensión de la materia. Este artículo pretende discutir los detalles de la entrega espontánea de un niño para adopción, en el contexto de la Justicia, y las motivaciones de la posterior demanda de la madre biológica para hacer factible un reencuentro. Se problematiza la amplitud del derecho de acceso a los orígenes, garantizado por la ley a los adoptados, a partir del entrelazamiento de los temas entrega y reencuentro, analizando estas experiencias desde la perspectiva de la madre biológica. Este trabajo parte de un caso paradigmático que se llevó a cabo en un Juzgado de la Infancia, Juventud y Persona Mayor del Estado de Río de Janeiro y que culminó en el contacto entre la adoptada y su madre, por iniciativa de esta última, mediado por el Poder Judicial. Este estudio cualitativo realizó una entrevista semiestructurada con la madre biológica cuatro años después de su solicitud a la Justicia. A los datos obtenidos en la entrevista se aplicaron el método de análisis de contenido en su vertiente categórica, en el cual surgieron dos categorías: entrega en adopción y secretos; reencuentro: motivaciones y trayectorias. Se encontró que la falta de estudios brasileños sobre reencuentro apunta a que el concepto del sujeto todavía es un tabú. Se constató que luego del encuentro la madre biológica pasó por una autotransformación, lo que favoreció la ruptura del secreto sobre la entrega y parte de su historia. Es necesario realizar más investigaciones sobre el tema, incluida la posibilidad de insertar al Poder Judicial como mediador de tales demandas.(AU)


Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , Adoção , Família , Normas Jurídicas , Origem da Vida , Personalidade , Pobreza , Fenômenos Psicológicos , Psicologia , Política Pública , Segurança , Vergonha , Meio Social , Isolamento Social , Tabu , Violência , Sistema Único de Saúde , Ilegitimidade , Proteção da Criança , Características da Família , Direitos Civis , Poder Familiar , Entrevista , Violência Doméstica , Legislação , Crime , Afeto , Abrigo , Vulnerabilidade a Desastres , Ministério Público , Agressão , Crescimento e Desenvolvimento , Escolaridade , Ego , Emoções , Ética , Conflito Familiar , Medo , Discriminação Social , Coragem , Trauma Psicológico , Sistemas de Apoio Psicossocial , Cuidados no Lar de Adoção , Criança Adotada , Psicologia Forense , Separação da Família , Frustração , Angústia Psicológica , Estresse Financeiro , Insegurança Alimentar , Instabilidade Habitacional , Status Social , Culpa , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde , Direitos Humanos , Jurisprudência , Ligação Genética , Amor , Imperícia , Moral , Relações Mãe-Filho
3.
Rio de Janeiro; s.n; 03/05/2022. 255 p.
Tese em Português | LILACS, SES-RJ | ID: biblio-1410546

RESUMO

O objetivo deste estudo é realizar uma análise comparativa entre os Gabinetes do Cidadão (GC) em Portugal e as Ouvidorias Públicas de Saúde (OPS) no Brasil, relativamente às experiências positivas e negativas de ambos os países e promover um diálogo sobre a prática profissional de assistentes sociais nestes novos espaços sócioocupacionais. A amostra integra seis Assistentes Sociais dos Hospitais de Lisboa e Vale do Tejo que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde Português e cinco Assistentes Sociais das Ouvidorias Públicas de Saúde da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, avaliados através de um questionário online composto por 27 questões, divididas em 7 eixos temáticos: contratação dos assistentes, processo de trabalho dos assistentes sociais, formas e tipos de atendimento ao cidadão, ferramentas para a resposta ao cidadão, relatórios de gestão; formação profissional e grau de satisfação profissional. Como principais resultados, verificaram-se muitas semelhanças entre o trabalho desenvolvido nos GC e nas OPS. A luta pela qualidade dos serviços prestados aos cidadãos é matéria comum entre os profissionais que participaram neste estudo. As dificuldades para dar resposta ao cidadão nos prazos estipulados, bem como para manter a credibilidade destes espaços junto à população atendida, além da falta de correção em alguns processos hospitalares, são pautas de discussão entre os GC, as OPS e a Gestão Hospitalar onde estes atuam. As principais diferenças centram-se na nomenclatura do espaço; na utilização para acolhimento de manifestações do livro amarelo/de reclamações em Portugal e nas urnas no Brasil; no índice de resolubilidade (maior em Portugal); nas formações para trabalhadores (mais regulares no Brasil) e nas diferentes formas de contratação.


Assuntos
Humanos , Organização Mundial da Saúde , Sistema Único de Saúde , Centros de Saúde , Saúde/classificação , Assistentes Sociais , Assistência Pública/classificação , Gestão em Saúde , Lei Orgânica , Conselhos de Saúde , Ministério Público/organização & administração , Democracia , Cidadania
4.
Saúde Soc ; 28(2): 111-123, abr.-jun. 2019. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1014584

RESUMO

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.


Abstract This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Controle Social Formal , Sistema Único de Saúde , Conselhos de Saúde , Ministério Público , Participação Social , Política de Saúde
5.
Rio de Janeiro; s.n; 2019. 314 f p. il, fig, tab.
Tese em Português | LILACS | ID: biblio-1367495

RESUMO

Esta tese tem como objeto as práticas extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especificamente em uma promotoria de justiça de tutela coletiva da infância e juventude infracional. Seu objetivo geral é compreender a atuação ministerial referente ao fomento de políticas municipais de atendimento socioeducativo. Para tal, foi realizada uma etnografia de/com documentos, em/de eventos e em espaços do MP, Judiciário e Defensoria. Apesar da execução de medidas socioeducativas em meio aberto ser de atribuição dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social, desde sua tipificação normativa que incluem tais medidas sob a Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma revisão narrativa tentou evidenciar uma lacuna na literatura em ciências sociais e humanas de estudos sobre instituições de justiça, em relação a esta temática. Desse modo, frisamos que a contribuição original desta tese ao campo do conhecimento é, justamente, a realização de uma etnografia em uma promotoria de justiça de tutela coletiva infracional. Tal abordagem empírico-teórica das medidas socioeducativas em meio aberto possibilitou chegar a alguns resultados principais: (i) compreender as reuniões, presididas pela tutela infracional, como sendo espaços voltados para articulação política, alinhada com os objetivos estratégicos da Instituição no plano estadual, isto é, o fomento de políticas municipais socioeducativas; (ii) os inquéritos civis não são, exclusivamente, procedimentos voltados ao ajuizamento de ações coletivas e sim ferramentas para o diálogo, durante a apuração administrativa realizada pelo Parquet; (iii) a pesquisa constatou uma atuação eminentemente moralista por parte do Judiciário e da 2ª Instância do Parquet nos eventos públicos, enquanto a tutela infracional se encontrava, em grande medida, alinhada aos assessoramentos técnicos prestados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, do próprio Ministério Público, para fundamentar suas promoções. Enfim, a etnografia de eventos pode proporcionar ao leitor certa compreensão quanto a circulação e o compartilhamento de éticas, moralidades e orientações político-ideológicas na conformação do que se chama de "socioeducação" no contexto municipal analisado. Gradientes afetivos-cognitivos-morais orientam os "fluxos" da "matéria infracional" na Comarca da Capital, ou seja, estruturam as práticas, orientando condutas e tecendo narrativas para justificar (ou não) ações institucionais.


This doctoral dissertation has as its object the extrajudicial practices of the Prosecutor's Office of the Rio de Janeiro's State, specifically in a prosecution of collective rights of juvenile offenders. Its general objective is to comprehend the ministerial action regarding the promotion of social-educational municipal policies. For this, an ethnography of/with documents were performed, in/of events and in spaces of the Parquet, Judiciary and Public Defender's Office. Although the execution of probation-like socio-educational measures is the responsibility of the Specialized Reference Centers in Social Work, since their normative typification that includes such measures under the Medium Complexity Special Social Protection, a narrative review attempted to highlight a gap in the human and social sciences literature of justice institutions, in relation to this subject. Thus, we emphasize that our original contribution to knowledge is precisely the realization of an ethnography in a juvenile prosecutor's office of collective protection. Such an empirical-theoretical approach to probation-like socio-educational measures has enabled some main results to be reached: (i) comprehend the meetings, chaired by the juvenile tutelage's office, as spaces aimed at political articulation, aligned with the Institution's strategic objectives at the state level; that is, the promotion of municipal social-educational policies; (ii) civil inquiries are not exclusively procedures aimed at judicial collective actions, but tools for dialogue during the administrative investigation carried out by the Parquet; (iii) the research found eminently moralistic action by the Judiciary and the 2nd Instance of Parquet in public events, while the juvenile tutelage's office was largely aligned with the technical advice provided by the Operational Support Center for Children and Youth, of the Prosecutor's Office itself, to substantiate its promotions. Finally, the ethnography of events can provide the reader with some interpretation of the circulation and sharing of ethics, moralities and political-ideological orientations in the conformation of what is called "social-education" in the analyzed municipal context. Affective-cognitive-moral gradients guide the "flows" of the "juvenile matter" in the Rio de Janeiro's Capital, that is, they structure the practices, guiding behaviors and weaving narratives to justify (or not) institutional actions.


Assuntos
Política Pública , Controle Social Formal , Defesa da Criança e do Adolescente , Poder Judiciário , Ministério Público , Antropologia Cultural , Princípios Morais
6.
São Paulo; s.n; 2018. 266 p.
Tese em Português | LILACS | ID: biblio-882678

RESUMO

A saúde é direito fundamental, garantidor da adequada formação, desenvolvimento e preservação da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, com capacidade de influir para o qualificado desfrute dos demais direitos. Tanto assim que as ações e os serviços sanitários, na complexa realidade social e no campo constitucional, são reconhecidos como de relevância pública. Essas circunstâncias obrigam o Estado (gênero) a atuar diligentemente em prol da gestão, prestação e regulação desse direito, a fim de que possa ser assegurado de modo universal, equitativo e integral a todos. Ademais, justifica ser eficazmente protegido e operacionalizado mediante políticas públicas, a bem do interesse de cada indivíduo e da coletividade. Essa conjuntura, somada à necessidade de receber enfoque democrático, obriga que a tutela da saúde seja trabalhada através de postura transdisciplinar para a prevalência de justa resposta sanitária, em proximidade com a verdade e sem que o sistema jurídico e o microssistema jurídico-sanitário percam suas identidades no contato indispensável com outros sistemas. Tais aspectos reforçam a indispensabilidade de o Ministério Público funcionar como colaborador capaz de construtivamente proteger o direito à saúde. Todavia, a atuação da instituição em prol da saúde permanece aquém das obrigações constitucionais que lhe foram destinadas e abaixo das expectativas prevalentes no ambiente social. Por isso, não escapa de críticas e necessita adotar providências, no intuito de, concretamente, assegurar-lhe eficácia jurídica e social. Este trabalho objetiva contribuir para que a saúde pública e sua tutela através do Ministério Público sejam melhor compreendidas, organizadas, planejadas, estruturadas e executadas ainda no campo extrajudicial. Utiliza da fenomenologia, de fatores histórico-axiológicos, do rigor linguístico e do perspectivismo de José Ortega Y Gasset para alcançar esses propósitos. Propõe que o direito à saúde e as políticas correspondentes sejam tutelados pelo Ministério Público a partir: i) de seu atuar conjuntivo e cooperado; ii) da prática da humanização cidadã; iii) de postura baseada na ressignificação e reinicialização de seus atos; iv) do desempenho de funções setoriais e regionais; v) do reconhecimento e valorização de seus membros, quando intervirem de modo operoso; vi) da racionalização de seu agir; vii) da implantação e alimentação de banco de dados nacional e estaduais; viii) da definição de posições amparadas em ponderação criteriosa; ix) do funcionamento norteado pela resolutividade orientadora do sistema público de saúde e x) da busca de auxílio na biomimética, quando possível


Health is a fundamental right, guarantor of adequate formation, development and preservation of life, a prerequisite for the dignity of the human person, with the capacity to influence the qualified enjoyment of other rights. So much so that health actions and services, in the complex social reality and in the constitutional field, are recognized as of public relevance. These circumstances oblige the State (gender) to act diligently for the management, provision and regulation of this right, so that it can be ensured in a universal, equitable and integral manner to all. In addition, they justify being effectively protected and operationalized through public policies, in the interests of each individual and the community. This conjuncture, coupled with the need to receive a democratic approach, obliges health care to be worked through transdisciplinary posture to the prevalence of a just health response, in close proximity to the truth, and without the legal system and the legal-sanitary micro-system losing their identities in the indispensable contact with other systems. These aspects reinforce the indispensability of the Ministério Público (Public Prosecution Service) to function as a collaborator capable of constructively protecting it. However, the institution's action in favor of health remains below of the constitutional obligations and down of expectations prevalent in the social environment. Therefore, it does not escape criticism and needs to take measures, in order to concretely ensure legal and social effectiveness. This work aims to contribute to public health and its your protection through the Ministério Público are better understood, organized, planned, structured and executed still in the extrajudicial field. It uses phenomenology, historical-axiological factors, linguistic rigor and the perspectivism of José Ortega Y Gasset to achieve these purposes. Proposes that the right to health and the corresponding policies be protect by the Ministério Público from: i) its your conjunctive and cooperative activity; ii) the practice of citizen humanization; iii) of posture based on the re-signification and reinitialization of its acts; iv) the performance of sectoral and regional functions; v) recognition and appreciation of its members, when they intervene in an efficient way; vi) the rationalization of its action; vii) the implantation and feeding of national and state database; (viii) the definition of positions supported by careful balancing; ix) the activity guided by resolutiveness advisor of the public health system and x) the search for biomimetic assistance, when possible


Assuntos
Democracia , Ministério Público , Direito à Saúde , Meio Social , Responsabilidade Social , Seguridade Social , Saúde Pública , Fatores Sociológicos
7.
Rev. Bras. Hist. Ciênc. Soc ; 9(18): 116-136, jul.-dez. 2017.
Artigo em Português | ColecionaSUS | ID: biblio-945624

RESUMO

Renovado e fortalecido pela Constituição de 1988, o Ministério Público Federal criou grupos de trabalho para atuar em áreas prioritárias com maior especialização e coordenação nacional. O artigo reúne estudos de casos dos GTs Educação e Saúde, dois dos grupos mais longevos. O GT Educação, criado em 2001, começou com a capacitação interna “Educação como direito humano” e hoje desenvolve projeto que cobra a melhoria da educação pública em mais de 250 municípios. O GT Saúde, ativo desde 2003, começou publicando os manuais “Medicamentos excepcionais” e “Financiamento da saúde” para orientar os procuradores e tem renovado o diálogo interno e com a sociedade civil. A pesquisa em mais de 60 documentos e publicações permite analisar prioridades e estratégias de procuradores, interpelar teses de cientistas sociais sobre o MP brasileiro e discutir suas possibilidades e limites, continuidades e mudanças na esfera cível.


Renewed and strengthened by 1988 Constitution, Federal Prosecution Service has created working groups to deal with priority areas with greater specialization and national coordination. The article brings together case studies of WGs Education and Health, two of the longest-lived groups. WG Education, created in 2001, began with the internal training “Education as a human right” and today it develops a project that requires the improvement of public education in more than 250 municipalities. WG Health, active since 2003, has begun publishing manuals “Exceptional Medications” and “Health Financing” to guide prosecutors and has renewed internal dialogue and civil society. The research in more than 60 documents and publications allows the analysis of prosecutors' priorities and strategies, questioning the theses of social scientists about the Brazilian PS and discussing their possibilities and limits, continuities and changes in the civil sphere.


Assuntos
Educação/legislação & jurisprudência , Programas Governamentais , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Ministério Público , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil
8.
Lima; Perú. Ministerio de Salud. Oficina General de Gestión de Recursos Humanos; 1 ed; Mar. 2017. 63 p. ilus.
Monografia em Espanhol | MINSAPERU, LILACS | ID: biblio-1291580

RESUMO

La publicación muestra información de cada región, correspondiente a superficies, población por provincias, establecimientos de salud por categoría, personal de salud, que realiza labor asistencial y administrativa por Unidad Ejecutora y grupo ocupacional, incluye los CAS, PEA de nombramiento por Unidad Ejecutora, Unidades ejecutoras que han percibido la asignación económica por cumplimiento de metas institucionales, indicadores de desempeño del 2015


Assuntos
Infraestrutura Sanitária , Ministério Público , Recursos Humanos , Financiamento da Assistência à Saúde , Observatório de Recursos Humanos em Saúde , Instalações de Saúde , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde
9.
Rev. direito sanit ; 17(2): 160-175, jul.-out. 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-836094

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo realizar um breve comento sobre o Recurso Especial n. 1.367.549 – MG (2011/0132513-5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do controle judicial de políticas públicas em face de falta de prestações positivas por parte da Administração Pública na área ambiental. Dessa forma, o artigo apresenta um resumo comentado da decisão e traça algumas considerações sobre as políticas públicas municipais. Além disso, discute a possibilidade do uso do controle judicial de políticas públicas em face de direitos fundamentais e, por fim, o papel do Ministério Público no controle social de políticas públicas.


This article aims to make a brief commentary about the appeal 1367549 MG 2011/0132513-5, judged by the Brazilian Superior Court of Justice, which examines the possibility of using the judicial review of public policies in the face of a lack of positive benefits in the public administration in the environmental field. Thus, the article presents a summary of the judgment and some considerations on municipal public policies. In addition, it conducts a discussion about the possibility of using the judicial review of public policies in the face of fundamental rights and, finally, analyzes the role of the Brazilian Federal Prosecutor.


Assuntos
Meio Ambiente , Monitoramento Ambiental , Administração Pública , Política Pública , Direito à Saúde , Decisões Judiciais , Ministério Público , Qualidade de Vida , Responsabilidade Social
10.
Ciênc. cuid. saúde ; 15(3): 489-497, Jul.-Set. 2016.
Artigo em Português | LILACS, BDENF | ID: biblio-974865

RESUMO

RESUMO Trata-se de um estudo de caso interpretativo desenvolvido com o objetivo de descrever as experiências de pessoas que recorreram à via judicial para ter acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada nos domicílios de oito pessoas que recorreram a essa via, residentes em um município localizado no sudoeste do Estado de Goiás. A experiência de acesso ao medicamento foi marcada por barreiras que estão interligadas aos diversos níveis do sistema de saúde; envolvem aspectos organizacionais e assistenciais relacionados à informação, ao acolhimento e à resolutividade. A necessidade do tratamento contínuo da condição crônica e a dificuldade financeira foram os fatores determinantes para que os participantes recorressem à justiça. Observou-se a necessidade de aprimorar o acolhimento e a comunicação entre a equipe de saúde envolvida no acesso ao medicamento e de qualificar os profissionais da saúde para uma compreensão ampliada da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.


RESUMEN Se trata de un estudio de caso interpretativo desarrollado con el objetivo de describirlas experiencias de personas que recurrieron a la vía judicial para tener acceso a medicamentos en el Sistema Único de Salud de Brasil. Los datos fueron recolectados por medio de entrevista semiestructurada en los domicilios de ocho personas que recurrieron a esta vía, residentes en un municipio ubicado en el sudoeste del Estado de Goiás. La experiencia de acceso al medicamento fue marcada por obstáculos que están interconectados a los diversos niveles del sistema de salud; involucran aspectos organizacionales y asistenciales relacionados a la información, acogiday resolutividad. La necesidad del tratamiento continuo de la condición crónica yla dificultad financiera fueron los factores determinantes para que los participantes recurrieran a la justicia. Se observól a necesidad de perfeccionar la acogiday comunicación entre el equipo de salud involucrado en el acceso al medicamento y de calificar a los profesionales de la salud para una comprensión ampliada de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud.


ABSTRACT The present study is an interpretative case study developed to describe the experiences of people who have resorted to judicial proceedings to gain access to medications in the Unified Health System. Data were collected through semi-structured interviews in the homes of eight individuals who have used this approach, who lived in a city in the southwest of the State of Goiás. The experience of access to medications was marked by barriers that are interconnected to the different levels of the health system; they involve organizational and assistance aspects related to information, embracement and resolution. The need for continued treatment of chronic conditions and financial difficulties were the determining factors for participants to resort to judicial proceedings. The need to improve embracement and communication among the health teams involved in access to medications, and to qualify health professionals for a broader understanding of pharmaceutical care in the Unified Health System, was observed.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Ministério Público/organização & administração , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Equipe de Assistência ao Paciente , Sistema Único de Saúde/estatística & dados numéricos , Preparações Farmacêuticas , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
11.
Rev. direito sanit ; 16(3): 36-56, nov. 2015- fev.2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-784081

RESUMO

A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória (IPC) como medida protetiva setorial específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos quais houve internações psiquiátricas compulsórias de usuários de álcool e outras drogas como medida específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa em um município de médio porte no interior do Estado de São Paulo. A análise foi realizada à luz das políticas públicas de saúde e de saúde mental e da Constituição Federal. A proteção do idoso é estabelecida via retirada do sujeito agressor de seu domicílio. Não foram verificadas, nos processos, ações da rede de cuidados intersetoriais garantidos nas políticas públicas atuais como procedimento prévio à IPC...


Psychiatric hospitalization is controversial, especially when there is no consent of the subject. Even in contemporary times, compulsory psychiatric hospitalization (IPC), is considered as a specific sector protective measure against the violation of elderly people’s rights. This paper identifies, based on court proceedings, how IPCs are done in a midsize city in the state of São Paulo. We used the documentary analysis of civil cases prosecutors, in the light of public health policies, of the mental health and of the Federal Constitution. The protection of the elderly is established via removal of the offender from his home. Actions by the Network of Guaranteed Inter-sectorial Care in the current public policies, previous to the IPC, were not identified...


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Idoso , Idoso , Direitos dos Idosos , Internação Compulsória de Doente Mental , Saúde Mental , Política de Saúde , Constituição e Estatutos , Poder Judiciário , Ministério Público
12.
Córdoba; s.n; 2016. 63 p. map, ilus, graf, tab.
Tese em Espanhol | LILACS | ID: biblio-971327

RESUMO

El desafío actual de la Administración Pública y especialmente del Ministerio de Salud Pública de la Rioja, a través de la Dirección General de Administración debe estar orientado al utilización de un modelo, que contemplando los cambios tecnológicos (revolución tecnológica basada en la información), cambios en el ciudadano ( necesidades que evolucionan y ciudadanos más exigentes) y cambios en el entorno, entornos complejos, muchos agentes implicados necesidades de innovación que trasformen el modelo de gestión tradicional, jerárquico, burocrático, de gestión por normas, con concentración de decisiones, manual, por un sistema de gestión participativo, de liderazgo compartido, de gestión proactiva, de decisiones compartidas, de búsqueda de la eficiencia y eficacia y fundamentalmente de gestión humana compleja, integridad (compromiso), empoderamiento e iniciativa...


The current challenge of the Public Administration and especially of the Public Health Ministry of La Rioja, within the general office of Administracion, must be oriented to the use of a model that contmplates the technological changes (technological revolution based on information), changes within citizens (evolving needs and more demandig citizens) and changes in the administrative environment. The complex administrative environment involves many agents and needs of innovation to transform the traditional, hierarchical, and bureaucratic model of administration, which concentrates in manual decisions, into an administrative and participative system of shared leadership, proactive management that seeks for efficacy and efficiency and above all integrity (commitment), empowerment and initiative...


Assuntos
Masculino , Feminino , Humanos , Serviços Contratados/organização & administração , Administração de Serviços de Saúde , Ministério Público/organização & administração , Saúde Pública/tendências , Modernização do Setor Público , Argentina
14.
Rev. direito sanit ; 15(3): 142-161, 2015.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-774936

RESUMO

Neste artigo, são analisadas as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde conforme o uso dos instrumentos de atuação judicial e extrajudicial. Levaram-se em conta as características das políticas de saúde brasileiras e os arranjos institucionais do SUS para examinar os efeitos das diferentes estratégias que vêm sendo utilizadas pelo órgão no desempenho de suas atribuições. Buscou-se, ainda, identificar as características da atuação do Ministério Público de Minas Gerais. Desenvolveu-se estudo interdisciplinar, partindo de revisão da literatura por meio de pesquisas às bases SciELO, Bireme e Capes e consulta a obras de referência. Para identificar a forma de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, foram pesquisados os atos normativos da instituição que trataram sobre defesa da saúde publicados na imprensa oficial até 31/12/2012. Também foram examinados dados sobre procedimentos registrados entre 01/01/2008 e 31/12/2012. Constatou-se que a atuação extrajudicial do Ministério Público mostra-se mais adequada do que a judicial para lidar com a complexidade do direito à saúde e das políticas de saúde no Brasil. Identificou-se que o Ministério Público de Minas Gerais prioriza instrumentos de atuação extrajudicial e tem a judicialização como medida de exceção.


In this article, we analyze the potential contributions of the Public Ministry to effectively promote the right to health according to the use of judicial and extrajudicial action instruments. The characteristics of Brazilian health policies and of Brazilian national publichealth system (SUS) institutional arrangements were considered to assess the effects of different strategies that have been used by the Public Ministry in the performance of its duties. Furthermore, this article aimed at identifying the performance features of the Public Ministry of Minas Gerais. An interdisciplinary study was undertaken using literature reviews through searches of SciELO, Bireme, and Capes databases and by consulting referenceworks. To identify the performance of the Public Ministry of Minas Gerais, thenormative acts of the institution related to health protection, published in the official press until December 31, 2012, as well as data on procedures registered between January1, 2008 and December 31, 2012 were examined. It was concluded that the extrajudicial role of the Public Ministry proves to be more appropriate than its judicial role to deal with the complexity of the right to health and health policies in Brazil. Moreover, the Public Ministry of Minas Gerais prioritizes extrajudicial instruments and uses legalization as an exceptional measure.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Sistemas de Saúde , Decisões Judiciais , Ministério Público , Política de Saúde , Direito à Saúde , Reforma dos Serviços de Saúde , Sistema Único de Saúde
15.
Rev. argent. salud publica ; 4(17): 31-38, dic.2013. mapas, tab, graf
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-777893

RESUMO

Dado los escasos antecedentes de estudios sobre los sistemas de investigación para la salud en Argentina, el Ministerio de Salud de la Nación decidió realizar un diagnóstico de las actividades de investigación en el subsector público de salud. OBJETIVO: Describir las actividades de gestión, producción y difusión de la investigación realizadas por los ministerios de Salud y sus organismos dependientes entre 2010 y 2012. MÉTODOS: Estudio descriptivo transversal. Se estudiaron 20 ministerios (Nación, Ciudad Autónoma de Buenos Aires y provincias de Buenos Aires, Córdoba, Chaco, Corrientes, Chubut, Formosa, Jujuy, La Pampa, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquén, Río Negro, San Juan, Santa Cruz, Santiago del Estero, Tierra del Fuego y Tucumán). Se efectuó una encuesta estructurada a funcionarios responsables de organismos ministeriales de nivel central, descentralizados y servicios de salud. RESULTADOS: Se relevaron 299 organismos y 1.070 investigaciones; el 80% de las cuales se había realizado en servicios de salud. El 61,3% del total recibió financiamiento. CONCLUSIONES: La magnitud de las investigaciones halladas en este estudio evidencia la importancia que las actividades de investigación tienen en los ministerios de Salud estudiados, en consonancia con el apoyo que se le ha dado en los últimos años a esta actividad como política de Estado...


Considering the few background of studies about the health systems in Argentina, the National Ministry of Health decided to make a diagnosis of the research activities in the public health subsector. OBJECTIVE: To describe the activities of research management, production and dissemination conducted by health ministries and their agencies between 2010 and 2012. METHODS: Descriptive cross-sectional study. A total of 20 health ministries (National, Autonomous City of Buenos Aires and the provinces of BuenosAires, Córdoba, Chaco, Corrientes, Chubut, Formosa, Jujuy, La Pampa, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquén, Río Negro, San Juan, Santa Cruz, Santiago del Estero, Tierra del Fuegoa nd Tucumán) was studied. A structured survey to responsible officials of central level structures, decentralized institutionsand health services was conducted. RESULTS: 299 dependent agencies and 1070 research projects were surveyed, 80% of which had been conducted in health services and 61.3% of total had received financing. CONCLUSIONS: The magnitude of the research found in this study shows the importance that the research activities have in the ministries of health studied, in line with the support that has been given in recent years to this activity as state policy...


Assuntos
Humanos , Gestão em Saúde , Pesquisa Biomédica/estatística & dados numéricos , Pesquisa sobre Serviços de Saúde/classificação , Ministério Público/organização & administração , Setor Público/estatística & dados numéricos
16.
Rev. direito sanit ; 14(1): 60-76, mar.-jun. 2013. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-696258

RESUMO

O presente artigo se propôs a estudar as demandas do Ministério Público em um município de pequeno porte, a partir do olhar da ouvidoria da saúde. Foi realizada pesquisa de natureza exploratória e qualitativa que utilizou como método o estudo de caso. As unidades de análise foram as demandas apresentadas pelo Ministério Público à secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2010. A pesquisa documental consistiu na análise de 77 ofícios. As variáreis estudadas foram: assunto, natureza e teor das demandas. Os dados foram agrupados conforme as categorias analisadas e apresentaram seis tipos de assunto: comunicação, intimação, recomendação, requisição de atendimento, requisição de informação e solicitação de providências. Quanto à natureza das demandas encontramos: execução de pena, curadoria do idoso, cível, procedimento ordinário, contravenção penal, cível (curatela/interdição), medida de proteção e pedido de providência. A análise do teor das demandas demonstrou que a intervenção do Ministério Público tem características bastante peculiares no município estudado, pois, das 77 demandas, apenas três referem-se a serviços indisponíveis no sistema público de saúde. Portanto, apesar de ser objeto de demandas oriundas do Ministério Público, 96,11 por cento das solicitações foram de serviços ou insumos disponíveis no município. O estudo concluiu que, das demandas apresentadas no ano de 2010, nenhuma foi registrada na ouvidoria de saúde. Esse fato demonstra que não há dupla porta para o cidadão acessar seus direitos. No entanto, a não atuação da ouvidoria nesses casos, antecedendo o acesso ao Ministério Público, pode indicar um desconhecimento de sua existência ou função.


Assuntos
Desigualdades de Saúde , Planejamento em Saúde , Política de Saúde , Sistemas de Saúde , Ministério Público , Direito à Saúde , Problemas Sociais , Sistema Único de Saúde , Estudos de Casos e Controles , Epidemiologia Descritiva , Pesquisa Qualitativa
18.
J. vasc. bras ; 10(4): 302-307, dez. 2011. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-610951

RESUMO

CONTEXTO: Apesar de reconhecer que o número apresentado pelo mutirão de cirurgias eletivas não refletisse inteiramente a realidade, foi significativa a implementação financeira do Ministério da Saúde do Brasil, bem como o aumento de cirurgias de varizes, após criação do Fundo de Ações Estratégias e Compensação (FAEC). OBJETIVO: Avaliar os resultados da aplicação do investimento financeiro do Ministério da Saúde no mutirão de cirurgias de varizes. MÉTODOS:Foi realizado um estudo transversal de natureza retrospectiva, utilizando informações do banco de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Foram incluídas na pesquisa todas autorizações de internação hospitalar das cirurgias de varizes de membros inferiores pagas pelo Ministério da Saúde do Brasil, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2004. RESULTADOS: Em 1998, antes da implementação do mutirão de cirurgias eletivas foram realizadas 23.531 cirurgias de varizes e investidos R$ 5.819.033,27. Após a criação do FAEC, foram realizadas 457.026 cirurgias de varizes de membros inferiores, no período de 1999 a 2004, e foram investidos R$ 187.760.196,81 com média de R$ 31.293.336,13 por ano. CONCLUSÃO: O investimento feito pelo Ministério da Saúde durante o programa de mutirões de cirurgias eletivas pelo FAEC, proporcionou aumento significativo do número de cirurgias de varizes em todo Brasil.


BACKGROUND: In spite of the fact that the number of surgeries presented by the elective surgery task force did not entirely reflect the reality, it is possible to declare that the financial implementation of the Brazilian Ministry of Health has been significative, as well as the increasing number of varicose vein surgeries, especially after the creation of the Strategic Actions and Compensation Fund (FAEC). OBJECTIVE: To evaluate the application of financial investment in the Ministry of Health campaign for varicose vein surgery. METHODS: A transversal study of retrospective nature has been conducted, using information available at the Data Processing Department of the National Healthcare System database (DATASUS). All the authorization of hospital internment from the inferior member varicose vein surgeries, financed by the Brazilian Ministry of Health from January 1998 to December 2004, have been included in the research. RESULTS: In 1998, before the implementation of the elective surgery task force, 23,531 varicose vein surgeries have been performed, and R$ 5,819,033.27 invested. After the creation of the FAEC, 457,026 inferior member varicose vein surgeries have been performed from 1999 to 2004, and R$ 187,760,196.81 were invested with an average of R$ 31,293,336.13 per year. CONCLUSION: Thus, it is possible to conclude that the bigger investment from the Brazilian Ministry of Health, represented by the implementation of the elective surgery task forces by the FAEC, has been responsible for increasing the number of varicose vein surgeries all around Brazil.


Assuntos
Hospitalização/estatística & dados numéricos , Insuficiência Venosa/diagnóstico , Investimentos em Saúde/tendências , Varizes/cirurgia , Perfil de Saúde , Extremidade Inferior , Ministério Público/organização & administração
19.
Odonto (Säo Bernardo do Campo) ; 19(37): 49-53, jan.-jun.2011. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-789950

RESUMO

Em meio às funções institucionais do Ministério Público (MP) previstas na Constituição da República, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo-se nesse meio, a saúde bucal da população. Na mesma esteira, atua o MP na repressão a atos de improbidade imputados a administradores públicos envolvendo as verbas destinadas à saúde, mais especificamente na responsabilidade sobre o financiamento de tratamentos odontológicos especializados pela rede pública.Objetivo: relatar um caso onde o cirurgião-dentista atua como assessor técnico do Promotor de Justiça num inquérito civil com finalidade de investigar possível ato de improbidade administrativa consistente na autorização do pagamento de tratamento odontológico especializado a ser suportado por um Município do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil).Conclusão: a classe odontológica e os gestores municipais devem agir de forma ética e estar atentos à importância do cumprimento das normas que regem o repasse de verbas públicas para tratamentos odontológicos realizados no âmbito municipal, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas...


Among the functions provided in the Brazilian Republic Constitution to the Prosecutors Counsels (PC), the rights to health is highlighted, including in this context, the oral health of the population. In the same way, it serves the PC in repression of improbity acts concerning public managers involving budgets for health, more specifically on the responsibility for specialized public dental treatment.Aim: the aim of this paper is to report a case that involves the dentist as a technical assistant to the Prosecuting Council. It describes a situation in which it is necessary an answer to a question in the investigation of management improbity in odontological treatment that has the payment authorized to be supported by the public health care system in a city of Rio Grande do Sul State (Brazil).Conclusion: the odontological class and public managers must act ethically and respect the standarts and legislation that guide the public amounts concerning treatments in municipalty, otherwise they can be investigated by the public attorneys...


Assuntos
Humanos , Odontólogos , Odontologia Legal , Financiamento da Assistência à Saúde , Ortodontia , Odontologia em Saúde Pública , Brasil , Ministério Público
20.
Rev. colomb. anestesiol ; 38(4): 439-442, nov.-ene. 2011.
Artigo em Inglês, Espanhol | LILACS | ID: lil-594549

RESUMO

Muchas de las discusiones sobre el actual sistema colombiano de salud y sus problemas parten de una mirada simplista de la economía y de su aplicación en este campo. Por un lado, se arguye que el mercado funciona mejor que el Estado, y que debe evitarse la intervención estatal; por otro lado, se argumenta que la salud es un bien público o un derecho, y, por tanto, los requerimientos de cada paciente deben ser provistos por el Estado, sin consideraciones de otro tipo. Si bien estas son las posiciones de los extremos del espectro, es necesario entender los puntos fuertes y débiles de cada una de ellas si se quiere entender las particularidades, las fortalezas y los problemas de nuestro sistema...


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Adulto Jovem , Pessoa de Meia-Idade , Saúde , Políticas, Planejamento e Administração em Saúde , Administração de Serviços de Saúde , Sistemas de Saúde , Administração Pública , Administração em Saúde Pública , Governo Estadual , Economia , Ministério Público
SELEÇÃO DE REFERÊNCIAS
DETALHE DA PESQUISA